Cristão e Política: as funções do Poder Legislativo
A atual legislatura da Câmara dos Deputados já protocolou, em 23 dias de mandato, nada menos que 932 projetos de lei. Isso configura uma média de quase dois projetos de lei por deputado federal. Em um primeiro momento, a tramitação de quase mil projetos em menos de um mês pode parecer bastante significativo. Talvez, fruto de um árduo trabalho dos parlamentares. Entretanto, isso pode não configurar exatamente a verdade, por dois motivos que passo a explicar:
O papel do Legislativo é primordial para a manutenção da democracia. Sua função principal vai além de criar leis. O Legislativo tem o nobre dever de fiscalizar o Executivo, função muitas vezes desconhecida por nós, cidadãos. Tal desconhecimento nos leva a analisar a qualidade dos mandatos de maneira errônea e superficial. Enquanto o cidadão e o parlamentar ficam preocupados apenas em inflar o arcabouço legal, tornando o ordenamento jurídico ainda mais confuso e pouco eficaz, o Executivo e até mesmo o Judiciário ficam à deriva de uma fiscalização mais séria. Como exemplo podemos citar as inúmeras ações que tramitam no STF e que, de forma muito evidente, usurpam a competência do Poder Legislativo.
Outro motivo é a qualidade das leis apresentadas e a real transformação trazida à sociedade. Muitos Projetos de Leis (PL’s) são vazios, sem qualquer relevância para o país. Esses projetos ocupam o tempo dos parlamentares e servidores com discussões que não levarão o país a lugar algum. Não tenho como objetivo afirmar que os parlamentares que já apresentaram PL’s não estão atentos às questões aqui levantadas. Há propostas legislativas que são extremamente úteis e necessárias ao país. A crítica vai no sentido de abandonar outra função primordial do legislativo, que é a fiscalização.
O Antigo Testamento é rico em instruções dadas pelo próprio Deus para que o povo gozasse de qualidade de vida, vivesse em justiça e prosperidade. Os livros de Josué, Juízes, I e II Samuel, I e II Reis e I e II Crônicas descrevem episódios políticos e como esses fatos influenciavam os rumos da nação. Um levantamento realizado por Landa Cope, no livro Tamplete Social do Antigo Testamento, revela que 25% do livro de Deuteronômio fala sobre assuntos relacionados a Governo. Isso demonstra o quanto Deus está preocupado com a qualidade da política e os desdobramentos dela sobre a vida de Seus filhos.
Moisés, por exemplo, foi instruído por seu sogro a criar uma espécie de repartição de hierarquia no campo do judiciário de Israel. Isto é, havia um reconhecimento da necessidade de se dividir atribuições, para que a nação fluísse. O mesmo, por óbvio, se aplica aos dias de hoje. Conhecer as funções de cada poder e exigir que sejam devidamente respeitadas é fundamental para que o país alcance melhores resultados. Isso passa, necessariamente, por conhecer o papel do Legislativo e exigir que cumpra com excelência cada função definida pela Constituição Federal.
:: Flávia Raíssa Said de Roure [Grupo de Ação Política – GAP]