Estado laico e fé cristã são compatíveis?

O ano de 2019 chegou, um novo governo começou e, juntamente com isso, algumas polêmicas acerca do Estado ser laico e ter representantes cristãos ocupando cargos de destaque surgiram. Como ficaria, então, essa situação? Estado laico e fé cristã seriam compatíveis? O estado laico permitiria cristãos exercerem cargos de influência na Nação? Entender o que é um Estado laico é fundamental para os cristãos se posicionarem a respeito dos fatos atuais.

A laicidade do Estado significa que o Estado é neutro em relação à religião. Num Estado laico, as pessoas podem livremente escolher e confessar sua própria religião. Não há uma religião oficial. Todas as religiões devem ser igualmente respeitadas e aceitas.

Um Estado laico permite que cristãos, espíritas, ateus, quaisquer pessoas com sua própria religião exerçam sua fé livremente e assumam cargos públicos e privados indiscriminadamente. Por outro lado, a laicidade do Estado não possibilita que o Estado adote, enquanto forma de governo, uma religião específica, pois Estado e “igreja” (entendida aqui como organização religiosa) são instituições distintas, com papeis próprios.

Num Estado laico, portanto, todas as pessoas, com suas religiões, enquanto cidadãos, eleitores e governantes, têm a liberdade de professar sua fé e influenciar os demais, com suas palavras e atitudes, a partir do que acreditam.  Um representante político pode ter a religião que quiser e se manifestar a esse respeito ocupando qualquer cargo público e deve ser respeitado independentemente da sua escolha religiosa. O que de fato deve ser observado e cobrado como postura de um governante são seus deveres enquanto representante eleito ou indicado, conforme cargo assumido por ele e em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

A liberdade de crença num Estado laico não possibilita, porém, a instrumentalização do Estado, isto é, da máquina administrativa e das políticas públicas, para propagar uma religião específica. Ser influente tendo uma religião é permitido, o que não se pode fazer é colocar os interesses de uma religião sobre os deveres constitucionais do Estado.

Que todos os ocupantes de cargos públicos e todos os cidadãos tenham esse entendimento. Que a perseguição política por motivação religiosa seja cada vez mais rara no Brasil. Afinal, para ser um bom governante, o necessário é obedecer os preceitos constitucionais e cumprir a lei, e não se privar de ter uma religião, seja ela qual for.

Que o novo governo beneficie toda a nação, pois, independentemente da crença específica de cada governante, o que os brasileiros desejam é um país melhor e mais seguro para todos.

:: Dayanna Fagundes Silva [Grupo de Ação Política – GAP]